A aprovação da proposta que altera as diretrizes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) pela Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (15), marca uma nova fase na formação de médicos no Brasil. O projeto, fruto de uma medida provisória do governo Lula de junho, agora segue para o Senado e deve ser votado até esta sexta-feira para evitar sua caducidade e garantir a sanção presidencial.
Com a implementação das novas regras, a aplicação do Enamed será estruturada em três momentos ao longo do curso de medicina: ao término do segundo, quarto e sexto anos. Essa mudança visa não apenas avaliar a qualidade dos cursos, mas também assegurar que os alunos atinjam um desempenho mínimo necessário para o exercício da profissão médica. A terceira aplicação do exame terá um peso maior, enfatizando a importância da formação ao longo da graduação.
Os graduados em medicina que obtiverem seus diplomas antes da publicação da medida provisória, em 19 de junho de 2026, estarão isentos da realização do Enamed, o que levanta questões sobre a equidade na formação dos profissionais da saúde no país. O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que os critérios de avaliação e as pontuações mínimas serão definidos pela recém-criada Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que contará com representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A mudança no Enamed representa uma tentativa de fortalecer a formação médica no Brasil, mas também suscita debates sobre a eficácia e a adequação dessas novas diretrizes para atender as demandas do sistema de saúde. A expectativa agora recai sobre o Senado, que terá a responsabilidade de avaliar a proposta em um curto espaço de tempo.
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