A proposta de tornar obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para estudantes de Medicina ganhou um passo importante nesta quinta-feira (15), com a aprovação do parecer por uma comissão mista do Congresso Nacional. O relator da medida, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), apresentou um texto que agora aguarda votação final nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até esta sexta-feira (16), sob pena de perder a validade.
O Enamed, instituído em junho pelo governo, é uma avaliação anual que visa aferir a formação dos futuros médicos no Brasil. O exame, gerido pelo MEC através do Inep, não apenas avaliará a proficiência dos estudantes, mas também servirá como um indicativo da qualidade dos cursos de Medicina. A proposta aprovada altera o projeto original, que previa duas provas, para três etapas, com o primeiro teste ao final do quarto semestre, o segundo ao final do oitavo e o terceiro ao fim do décimo segundo semestre.
Embora a votação tenha sido simbólica, algumas vozes se levantaram contra a medida, como a deputada Bia Kicis (PL-DF) e os senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC). Além disso, o texto determina que os critérios de aprovação e o nível de desempenho exigido ainda serão definidos por uma comissão a ser criada para esse fim.
Os médicos que obtiverem diploma reconhecido antes da publicação da medida, em 19 de junho de 2026, e aqueles que tenham se formado em instituições estrangeiras e passado no Revalida não serão obrigados a realizar o Enamed. Para os estudantes que já estavam matriculados em Medicina antes da publicação da MP, as normas anteriores continuam válidas.
Os resultados do Enamed não apenas determinarão a capacidade de exercício da Medicina, mas também poderão ser utilizados para a seleção em programas de residência médica. Além disso, os cursos de graduação terão um conceito anual, baseado na proporção de estudantes que atingirem o nível proficiente, o que poderá desencadear processos de supervisão em casos de desempenho insatisfatório.
Para os egressos que não alcançarem o nível proficiente, existe a possibilidade de solicitar uma Inscrição de Egresso de Medicina (IEM). Este registro, no entanto, não confere a habilitação para a prática médica, limitando as atividades a funções de assistência e pesquisa sob supervisão de profissionais qualificados.
A criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que supervisionará o Enamed, também está prevista no texto, com a participação de representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. Essa comissão terá um papel fundamental na definição das diretrizes do exame e na avaliação contínua de seus resultados.
Com essa medida, o governo busca garantir uma formação médica mais robusta e alinhada às necessidades da saúde pública, embora a implementação e os impactos dessa nova exigência ainda sejam objeto de debate entre os profissionais da área.
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